Os funcionários da Assembleia Legislativa Regional há muito tempo ganham mais do que os outros funcionários da administração pública regional.

O suplemento que lhes era pago rondava os 33% sobre o salário.

Em 2022 foi revista a Lei Orgânica da Assembleia que atribuiu mais pessoal político aos partidos e remunerações mais elevadas aos funcionários. A justificação prende-se com o facto de ter aumentado o número de partidos representados na Assembleia e a suposta necessidade de mais apoio aos deputados.

Se esta justificação pode colher aplicada aos grupos e representações parlamentares, quanto ao aumento que, de caminho, beneficiou os funcionários, é mais difícil de compreender.

O suplemento aplicado passou a ser de 40%.

Embora a justificação para este suplemento tenha por base aquilo que foi considerado uma necessidade quando a Assembleia decidiu pagar mais aos seus funcionários, por razões de serviço, o aumento de mais de seis por cento parece difícil de explicar, cavando o fosso entre funcionários públicos, principalmente os que desempenham funções idênticas.

O INCENTIVO questionou o presidente do Parlamento, durante cujo mandato se verificou o aumento. Luís Garcia respondeu dizendo que o dito suplemento está relacionado com a necessidade dos funcionários da Assembleia prestarem apoio aos deputados, nomeadamente quando há plenários e reuniões de comissões. Mas não apresentou qualquer motivo para o referido aumento.

O suplemento foi proposto pela secretária geral, aprovado pela Mesa da Assembleia depois de consensualizado na conferência de líderes onde têm assento os representantes de todos os partidos. Foi uma iniciativa que, como é habitual nestes casos, não deu lugar a discussão.

Outro argumento apresentado por Luís Garcia foi o que se passa na Assembleia da República e na Assembleia Regional da Madeira, onde o suplemento é superior.

Utilizar o parlamento nacional como referência é compreensível do ponto de vista do processo parlamentar. Quanto a outros casos, em que se trata de benefícios, a Assembleia da República não é bom exemplo. Basta lembrar que durante muito tempo, até a questão ser publicamente levantada, atribuía 500 euros por semana para os deputados açorianos virem a casa, quando os mesmos apenas tinham uma despesa de 134 euros, como toda a gente.

Voltando à questão do suplemento, no contato estabelecido entre o INCENTIVO e o presidente da Assembleia, ficou mais uma pergunta sem resposta. O jornalista lembrou que nem todos os funcionários são necessários para o funcionamento do plenário e das comissões. Luís Garcia deu como exemplo o pessoal da informática, da limpeza e do bar.

A verdade é que os trabalhadores da contabilidade, dos recursos humanos ou do Museu do Parlamento, nada têm a ver com os momentos referidos. Confrontado com estes exemplos o presidente não disse nada.

A principal questão que se põe com este suplemento, que deu origem a esta notícia, é a desigualdade de tratamento entre funcionários da administração pública regional. Uns recebem, os do Parlamento, os outros não.

Luís Garcia ainda aventou uma alternativa que seria o pagamento de horas extraordinárias quando os funcionários são obrigados a trabalhar mais tempo. Mas logo adiantou que não sabia se isso reduziria a despesa. Pelos vistos não fez as contas nem as mandou fazer.

Há um fenómeno que se verifica, nomeadamente na sociedade faialense, e que tem origem no suplemento que esta notícia trata.

O movimento a que se assiste de pedidos de transferência de funcionários públicos para a Assembleia Regional ao abrigo da denominada mobilidade é assinalável. Nos últimos tempos muitos o têm conseguido, motivados pelas condições mais vantajosas de salário.