O Presidente da Câmara Municipal da Horta defende que “os processos de revisão dos planos diretores municipais têm de ser muito mais ágeis e mais rápidos do que são atualmente, pois a morosidade destes processos, para além de adiar o desenvolvimento territorial, ainda desmotiva os técnicos, as populações, os autarcas e os próprios membros das comissões de acompanhamento desta revisão”.

Para Carlos Ferreira, “não faz sentido os municípios demorarem dez ou mais anos na revisão dos seus planos diretores municipais”.

“É fundamental conciliar o rigor técnico com a maior agilidade e celeridade de revisão dos instrumentos de ordenamento do território”, acrescenta.

A posição do Presidente da Câmara foi transmitida no âmbito da primeira reunião da Comissão de companhamento da Revisão do PDM da Horta, que integra 16 entidades, nos termos da lei.

Aos 19 técnicos participantes na reunião, o Presidente da Autarquia transmitiu que a revisão do PDM é uma prioridade para o Município, tendo deixado uma palavra de confiança no trabalho da comissão e um apelo ao esforço conjunto para a concretização do objetivo dentro dos prazos propostos.

Recorde-se que, em junho de 2022, a Câmara desencadeou oficialmente o processo de revisão do PDM da Horta, que data do ano 2000, com a aprovação dos termos de referência da referida revisão e abertura de um período de participação pública com a recolha de sugestões dos munícipes.

Em fevereiro de 2023 foi entregue a proposta de constituição da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM à Direção Regional da Cooperação com o Poder Local. A 6 de junho de 2023 foi aprovada a constituição da Comissão de Acompanhamento e respetivo regulamento através do Despacho nº971/2023 da Presidência do Governo Regional. A 25 de julho do corrente ano foram entregues à Comissão de Acompanhamento os Estudos de Caraterização, Diagnóstico Prospetivo e Linhas Estratégicas que correspondem à 1º fase da revisão. A 10 e 11 de setembro a Comissão de Acompanhamento reuniu nos Paços do Concelho para análise dos Estudos realizados e dos pareceres emitidos pelas entidades que constituem a Comissão.

Esta comissão deverá, no final, apresentar um parecer escrito, assinado por todos os seus membros, com menção expressa da orientação defendida, que se pronuncie sobre os seguintes aspetos: cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; compatibilidade ou conformidade da proposta de plano com os instrumentos de gestão territorial eficazes; e ainda fundamento técnico e adequação e conveniência das soluções defendidas pela Câmara Municipal.