Os médicos que se dediquem em pleno ao Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS) vão receber mais 25% do seu salário base mensal, anunciou hoje a porta-voz do Conselho do Governo Regional, Maria João Carreiro.
Estas foi uma das medidas hoje aprovadas em Conselho do Governo, realizado em Ponta Delgada, e visa um regime jurídico que “regule a dedicação plena dos trabalhadores médicos do SRS”.
Maria João Carreiro explicou que a adesão a este regime é voluntária, não tem uma duração máxima, os médicos ficam com um horário semanal de 35 horas, a que acrescem cinco horas complementares, e podem renunciar a qualquer momento.
“Em contrapartida, terão direito a um suplemento remuneratório correspondente a 25% da remuneração base mensal, considerando no cálculo dos subsídios de férias e Natal”, especificou a também secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
A porta-voz ressalvou que este regime só se aplica a médicos das áreas de Medicina Geral e Familiar, área hospitalar, Saúde Pública e Medicina do Trabalho e aos profissionais designados em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de direção de serviços ou de departamento, estabelecimento ou serviços de saúde.
Maria João Carreiro especificou que a proposta de diploma “foi discutida com os sindicatos e houve uma base de entendimento que levou à finalização da redação” do documento.