A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) reclamou hoje regras iguais às dos partidos políticos no processo de apresentação das candidaturas aos órgãos das autarquias locais, incluindo no domínio da fiscalidade.

Num comunicado, o organismo, que tem uma nova direção, diz que neste novo ciclo ambiciona que a lei deixe de prejudicar os movimentos de cidadãos na formalização do processo de candidatura, reclamando regras iguais para os grupos de cidadãos eleitores e os partidos políticos.

Esta exigência, segundo a AMAI, é apoiada na Constituição da República, artigo n.º 48.º, que refere: “Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.

Ainda no sentido da igualdade entre cidadãos eleitores e partidos políticos, a AMAI ambiciona que aquilo que diz ser uma “injustiça no domínio da fiscalidade” seja corrigida.

“Atualmente, é aplicada a taxa máxima de IVA de 23% às candidaturas dos movimentos independentes, quando as candidaturas dos partidos políticos estão isentas deste imposto”, refere a mesma nota. 

A associação, que reúne 19 municípios e 415 juntas de freguesia, refere que vai estar focada nas eleições autárquicas de 2025, pretendendo apoiar “mais candidaturas independentes, capazes, atentas e próximas das pessoas, com o objetivo de conquistar mais câmaras municipais e juntas de freguesia”.

“Os bons exemplos de autarcas eleitos por movimentos independentes, que respondem diariamente com competência, rigor e compromisso, contribuindo para a governação pública de qualidade, a renovação da política nacional, a participação cívica e a vitalidade democrática, impulsionam a AMAI a prosseguir a sua missão”, conclui a nota.

A nova direção da AMAI, presidida por João Campolargo, tomou posse na sexta-feira, durante uma cerimónia que decorreu em Ílhavo, no distrito de Aveiro.

A acompanhar o presidente da Câmara de Ílhavo, nos próximos dois anos de mandato estão os vice-presidentes Manuel Cordeiro (presidente da Câmara de São João da Pesqueira) e Francisco Gonçalves (vice-presidente da Câmara de Oeiras).

A Mesa da Assembleia é presidida por Sérgio Costa (presidente da Câmara da Guarda) e o Conselho Fiscal tem como presidente Carlos Pimenta (deputado na Assembleia Municipal da Mealhada).