O PS/Açores considera que a alteração no subsídio social de mobilidade vai "afetar gravemente" os clubes desportivos que competem no exterior, questionando o Governo Regional sobre quem suportará o excedente dos custos das viagens que ultrapassem os 600 euros.

“Este limite de 600 euros foi recentemente estabelecido pelo Governo da República, numa revisão promovida pela coligação PSD/CDS-PP, afetando diretamente o direito à mobilidade dos açorianos e colocando em risco a continuidade territorial”, apontou o deputado do PS no parlamento açoriano Russel Sousa.

Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje, o grupo parlamentar socialista enviou um requerimento a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre "quem suportará o excedente dos custos das viagens que ultrapassem os 600 euros e quais os procedimentos a seguir pelos clubes para reembolso dos valores excedentes".

Os socialistas solicitaram ainda esclarecimentos sobre "o pagamento pendente aos clubes da segunda tranche de contratos-programa".

Citado na mesma nota, o deputado Russel Sousa alerta que os clubes, atletas e associações desportivas açorianas que competem no continente "enfrentam custos acrescidos" nas deslocações aéreas, devido à insularidade e "às frequentes alterações de última hora nas viagens, impostas pelos horários de jogos nacionais”.

Russel Sousa apontou que a revisão no subsídio foi realizada "sem o envolvimento adequado" da região", num "desrespeito pela autonomia regional" e "sem a consulta aos agentes económicos e sociais locais".

Nos Açores, até ao final de setembro, o subsídio permitia aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta) independentemente do valor de venda. Era apenas necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros era ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, já será o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.

Para os estudantes açorianos deslocados, o teto é de 99 euros, ou seja, o subsídio corresponde à diferença entre o custo do bilhete e o máximo de 99 euros por viagem de ida e volta.

A 27 de outubro o primeiro-ministro revelou, no discurso de encerramento do 26.º Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada, que a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros.