O Governo Regional dos Açores anunciou hoje que vai apresentar uma anteproposta de lei para reduzir a idade de reforma dos açorianos para 64 anos e três meses, devido à menor esperança de vida no arquipélago.

Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, o vice-presidente adiantou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “aprovou a anteproposta de lei que adapta a fórmula atual de acesso à pensão de velhice” para reduzir a idade da reforma na região.

“Vivemos menos cerca de 2 anos e seis meses do que um continental. Temos menor esperança de vida à nascença e uma menor esperança de vida aos 65 anos”, justificou Artur Lima, falando aos jornalistas na ilha do Pico.

O número dois do Governo dos Açores advogou que “quem está a beneficiar dos descontos dos açorianos é o cidadão continental que vive mais dois anos e seis meses”, lembrando que a esperança média de vida nos Açores tem sido “consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional”.

A anteproposta de lei vai seguir para a Assembleia Regional e, em caso de aprovação, vai ser submetida à Assembleia da República (AR).

“O primeiro passo é ser aprovada no parlamento regional. Depois de ser aprovado no parlamento regional será enviada à AR e carece depois de aprovação”, explicou.

Artur Lima (CDS-PP) prometeu “desenvolver contactos com as forças políticas” tendo em vista a viabilização da iniciativa.

“É uma proposta de inteira justiça e que acaba com uma injustiça de décadas e décadas que tem prejudicado e muito os açorianos. É uma coisa cientificamente provada. Creio que na AR nenhum dos partidos com assento parlamentar se irá opor a uma correção de injustiça”, reforçou.

A redução da idade da reforma está prevista no Programa do Governo Regional e é uma bandeira antiga do CDS-PP nos Açores.