O presidente do Governo dos Açores confirmou hoje que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Em entrevista à RTP e Antena 1 Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.
“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.
Questionado sobre quando deverão terminar as negociações, José Manuel Bolieiro respondeu “não ter essa noção”, insistindo tratar-se de uma “responsabilidade do conselho de administração”.
O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.
“Nada está assegurado porque ainda não temos notícias de decisões definitivas, nem nada está excluído. Vou estar a aguardar atento, na defesa do interesse da região, o que o conselho de administração da SATA propuser ao governo”, realçou.
O Governo dos Açores anunciou, em 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.
Hoje, José Manuel Bolieiro frisou que o Governo Regional “limitou-se a chamar à atenção do conselho de administração” relativamente à nova avaliação sobre o valor da companhia e confirmou que o passivo da Azores Airlines será assumido pela região.
“Vamos procurar que a venda desse ativo possa minimizar o impacto negativo de todo esse passivo gerado por má gestão durante largos e vários anos”, declarou.
Numa entrevista de mais de uma hora, José Manuel Bolieiro não se comprometeu com prazos para a capacidade plena do hospital de Ponta Delgada (onde deflagrou um incêndio em maio), mas destacou a “celeridade impressionante” com que a infraestrutura modular está a ser montada.
Sobre o critério para priorizar o acesso à creche para filhos de pais com emprego, o presidente do governo açoriano disse não “viver de preconceitos ideológicos”, nem da “réplica politiqueira”.
“O que é inaceitável é que os filhos dos pais trabalhadores sejam penalizados”, defendeu.
Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.