A Câmara Municipal da Horta, nos Açores, exige uma indemnização de 1,2 milhões de euros ao construtor de um parque de estacionamento para 140 viaturas, concluído há quatro anos, que nunca abriu as portas devido a erros estruturais.

“Esta indemnização contempla o valor da empreitada, o valor devolvido pelo município à União Europeia, porque este projeto tinha sido cofinanciado por fundos europeus, além dos custos com os ensaios realizados, todas as inspeções técnicas feitas ao local, e agora também a demolição, que custa ao município 373 mil euros, acrescidos de IVA”, explicou Carlos Ferreira, presidente da autarquia, em declarações aos jornalistas.

Em causa estão erros estruturais detetados nas duas placas de betão do parque de estacionamento da Rua de São João, com três pisos e capacidade para 140 viaturas, que apresentavam fissuras e abatimentos, e que foram alvo de testes por parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A obra, integrada no projeto de requalificação da frente mar da cidade, ficou concluída ainda pelo anterior elenco camarário, da responsabilidade do Partido Socialista, mas nunca abriu as portas devido a erros de construção, e será demolido em janeiro de 2025, depois da autarquia ter lançado dois concursos públicos (o primeiro dos quais ficou deserto), para deitar abaixo todo o edifício.

“Esta é uma solução mais rápida, menos exigente tecnicamente, menos dispendiosa para o erário público e é também a solução que oferece melhores condições de confiança aos faialenses”, justificou, na altura, Carlos Ferreira, eleito pela coligação PSD, CDS-PP e PPM.

A opção pela demolição total do parque é contestada por José Leonardo Silva, antigo presidente da Câmara da Horta, e atual vereador do PS, que defendia a demolição apenas das placas de betão e a construção de novas lajes, considerando que, além de poupar dinheiro, o executivo poderia ter poupado também no tempo.

“Para demolir e recuperar as lajes, custava 513 mil euros, sem termos de devolver nenhum dinheiro de fundos comunitários, mas a Câmara optou por demolir tudo por cerca a de 450 mil euros [incluindo o IVA], e ainda devolveu dinheiro de fundos comunitários. Foi um erro, que vai ser prejudicial. Podia ser muito mais barato e podia estar o parque hoje a funcionar”, insistiu o autarca socialista, em declarações à Lusa.

O processo judicial agora interposto pela Câmara da Horta pretende também apurar responsabilidades pelos erros de construção, que poderão ser partilhados pelo empreiteiro (que declarou, entretanto, insolvência), pela equipa projetista e pela empresa de fiscalização que estiveram associadas à obra.

O município pretende, no futuro, construir no local um parque de estacionamento para 87 viaturas e uma zona residencial com 16 apartamentos, a custos acessíveis.