O Governo Regional dos Açores quer tornar a avaliação do desempenho dos funcionários públicos mais objetiva e responsabilizar as chefias, através de um projeto de decreto legislativo regional que introduz alterações ao sistema existente, anunciou hoje o executivo.

“Mais chefias devem ser responsáveis, devem saber fazer a análise, devem saber dar as notas justas a cada funcionário e não o mais fácil que é dar cinco ou quatro a todos. Isso não é uma avaliação”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS/PPM), Artur Lima.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, após a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que se reuniu na sexta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Uma das decisões do Conselho do Governo foi a aprovação de uma proposta de decreto legislativo regional que introduz alterações ao diploma que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

A avaliação dos trabalhadores deverá passar a ser anual e em cada ciclo avaliativo deverá haver “uma formação específica, obrigatória, ligada às competências a desenvolver”, que terá efeitos na avaliação.

As menções de avaliação dos trabalhadores serão redefinidas, em consonância com o que acontece a nível nacional, passando a ser: inadequado, regular, bom, muito bom e excelente.

“Queremos que haja critérios objetivos e que o excelente seja absolutamente excecional nesse sistema de avaliação”, salientou Artur Lima.

“O chefe terá de dar uma avaliação justa a quem a merece e também não deve haver nenhum problema, quando um funcionário não desempenha as suas funções, ter inadequado”, acrescentou.

Segundo o vice-presidente, o sistema deverá ser “mais rápido”, mas também “mais objetivo” e com maior responsabilização dos cargos de chefia.

“Não dispensa o dirigente ter contacto com os funcionários, saber o que fazem, acompanhar a sua evolução diária, a sua produtividade, há uma responsabilização em cadeia. Deve começar da chefia para o funcionário”, apontou.