Os utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS) tiveram de realizar 131 interrupções voluntárias da gravidez no continente, em 2023, devido a objeções de consciência de médicos e cumprimento de prazos, segundo o Governo Regional.

Numa resposta a um requerimento do deputado único do BE/Açores, António Lima, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, referiu que a existência de médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia objetores de consciência nos hospitais do SRS “comprometeu a capacidade assistencial local”.

“Esta limitação, somada à necessidade de assegurar o cumprimento dos prazos legais para a realização dos procedimentos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), resultou na impossibilidade de dar resposta, face à procura, resultando no encaminhamento das utentes para o território continental do país”, esclareceu.

O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares apontou que, de janeiro a abril de 2024, foram encaminhados para o Hospital do Divino Espírito Santo 21 utentes de outras ilhas.

Já de janeiro a setembro de 2024, na ilha de São Miguel solicitaram a IVG 74 utentes do SRS.

O secretário regional adianta na resposta ao BE/Açores que atualmente, o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do HDES “tem condições para dar resposta apenas aos pedidos de IVG provenientes das ilhas de São Miguel e Santa Maria”.

Paulo Estêvão adiantou que, no primeiro trimestre de 2025, será realizada uma “avaliação faseada para determinar a possibilidade de retomar o encaminhamento de utentes de outras ilhas para a realização de IVG no HDES”.

Segundo o executivo açoriano, em 2024, existiam 14 médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia nos três hospitais dos Açores, sendo que 11 declararam objeção de consciência para a prática de IVG.