O Tribunal de Contas (TdC) decidiu convocar a Comissão Permanente para analisar a situação do juiz conselheiro açoriano Manuel Mota Botelho, acusado de abuso sexual de seis menores.

“Tendo tido conhecimento, pelos órgãos de comunicação social, da pronúncia do Senhor Juiz Conselheiro Manuel Mota Botelho, vai ser convocada a Comissão Permanente para analisar a situação”, refere uma nota do Tribunal de Contas, na sequência de uma notícia da SIC e do Público a denunciar a acusação de abuso sexual de seis menores, durante quatro anos.

A comissão permanente tem competência para instaurar processos disciplinares e aplicar sanções.

Segundo a SIC, o juiz conselheiro jubilado Manuel Mota Botelho está na reforma mas acabou a carreira como juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, estando agora acusado e vai ser julgado por 16 crimes de recurso à prostituição de menores.

De acordo com as notícias divulgadas pela SIC e pelo Público, duas das seis alegadas vítimas tinham apenas 15 anos e todas terão recebido 25 euros por cada ato sexual.

Os crimes terão ocorrido entre 2019 e 2023 em São Miguel, nos Açores.

O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça tem a convicção de que o juiz recorreu 16 vezes a atos sexuais com os seis menores.

A acusação do Ministério Público foi escrutinada na fase de instrução, pedida pela defesa do juiz, refere a SIC, acrescentando que a juíza conselheira Leonor Furtado, a quem foi distribuído o processo, validou todos os indícios na decisão instrutória.

Manuel Mota Botelho vai ser julgado por todos os crimes no Supremo Tribunal de Justiça.