O Governo dos Açores alertou hoje que o consórcio interessado na privatização da companhia Azores Airlines tem de “acompanhar a valorização do ativo” e disse esperar uma resposta sobre as negociações até ao final do mês.

“Quando o governo diz que há uma valorização do ativo, só há espaço para conversamos no futuro com o consórcio se o consórcio acompanhar a valorização desse ativo na defesa do interesse público”, avisou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial pedido pelo Chega.

Em 9 de dezembro, o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Hoje, o secretário regional disse esperar uma “clarificação” das negociações com aquele consórcio até ao final deste mês.

“Esperemos que até ao final do mês de março possamos ter condições para saber o que se vai passar e se há condições para nos sentarmos, no caso o conselho de administração e o júri acompanhado pela comissão técnica, à mesa das negociações com o consórcio, desde que este acompanhe a valorização do ativo”, reforçou.

Duarte Freitas insistiu que a região vai privatizar a transportadora área Azores Airlines até ao final do ano, tal como acordado com a Comissão Europeia.

“Se tal não acontecer [a “valorização do ativo”], é preciso que fique claro. A região compromete-se a cumprir a obrigação do estado português perante a Comissão Europeia: alienar mais de 50% da Azores Airlines e alienar 100% do negócio de ‘handling’ da SATA”, sublinhou.

O Governo dos Açores anunciou, em 2 de maio de 2024, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.

A decisão surgiu depois de, em abril do ano passado, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.

Entretanto, em dezembro de 2024, o Governo dos Açores anunciou que existia uma “via de diálogo aberta” com o consórcio para a privatização da Azores Airlines.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).