Uma petição que reivindica o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional nos Açores de 5 para 10% conta com 1.800 assinaturas, revelou hoje o sindicato que a promove e que espera alcançar um número mais elevado.

“Acredito que esta petição será a nossa petição com mais assinaturas e que vamos conseguir defendê-la bem”, afirmou o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Nos Açores, o salário mínimo nacional, atualmente fixado em 870 euros, tem um acréscimo regional de 5%, atingindo os 913,5 euros.

Se o acréscimo sofresse uma alteração para 10%, como propõem os signatários, o salário mínimo nos Açores seria de 957 euros, ainda assim abaixo dos 1.000 euros que o sindicato reivindica como valor justo.

Para Vítor Silva, este aumento pretende “atenuar os custos da insularidade, repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos” e “contribuir para mitigar as situações de pobreza e exclusão social” na região.

“O aumento do custo de vida faz com que o acréscimo de 5% não seja suficiente para assegurar condições de vida dignas a quem trabalha nos Açores”, alegou.

Segundo o dirigente sindical, o rendimento médio nos Açores é “bastante inferior” ao do continente, com a “esmagadora maioria dos trabalhadores” a auferir entre 913 e 950 euros.

“O aumento das situações de pobreza entre os açorianos que, apesar de trabalharem, efetivamente não recebem o suficiente para viverem condignamente, demonstra a injustiça desta situação, que é prejudicial para a coesão social do nosso país”, salientou.

Vítor Silva recordou que desde que a medida foi criada, em 2000, “não houve qualquer alteração a este suplemento”, acrescentando que na Madeira o salário mínimo já é superior ao dos Açores (915 euros).

O coordenador regional do SITACEHTT defendeu que há “condições para se pagar melhor nos Açores”, alegando que “está a haver um crescimento económico muito significativo”.

“Quando se fala que são as micro e pequenas empresas que estão em causa, não corresponde à verdade. Em muitos casos, as micro e pequenas empresas pagam mais do que as grandes empresas”, referiu.

Vítor Silva alertou ainda para a aproximação de outros escalões das tabelas salariais do valor do salário mínimo, defendendo que seja acertada com os parceiros sociais uma atualização de todos os níveis, aquando do aumento do salário mínimo.

“Muitas vezes, quando o salário mínimo aumenta, os salários das restantes categorias profissionais não têm qualquer aumento e isso faz com que haja, cada vez mais, uma aproximação do salário mínimo a outros níveis da tabela salarial”, explicou.

O parlamento açoriano já debateu, nos últimos anos, propostas de aumento do acréscimo ao salário mínimo regional, que foram sempre rejeitadas.

O coordenador do SITACEHTT insiste, no entanto, na medida, alegando que se não se conseguem aumentar os salários por via da contratação coletiva, é preciso sensibilizar o poder político para “as dificuldades com que os trabalhadores vivem”.

“Quando uma medida é justa, temos de a repetir as vezes que forem precisas”, sublinhou, prometendo “não baixar os braços” se a petição não tiver os resultados pretendidos.

O sindicato já tinha entregado uma petição com teor semelhante, com 1.600 assinaturas, mas, em apenas dois meses, disse já ter conseguido superar esse número.

Em março, o SITACEHTT entregou outra petição na Assembleia Legislativa dos Açores, com 2.659 assinaturas, a reivindicar a aplicação do horário laboral de 35 horas semanais para todos os funcionários da região.

“Chega a uma altura, quando os trabalhadores se veem confrontados de uma tal maneira, sem dinheiro para nada, que reagem. E muita gente começa a perceber que se não fizer alguma coisa, ninguém vai fazer por eles”, argumentou.