João Garcia

Santuário Natural da Caldeira em Risco

04 de Outubro de 2024


A Reserva Natural da Caldeira do Faial constitui a mais antiga área protegida de Portugal. É um local único no mundo, onde a biodiversidade e a geodiversidade vivem em harmonia com o Homem, sendo um motivo de orgulho para todos os Açorianos.

A Reserva Integral da Caldeira, foi criada a 7 de março de 1972, através do Decreto n.º 78/72 e foi reclassificada em 1982 como Reserva Natural, com o objetivo de conservar e proteger um conjunto de valores naturais que necessitam de ser preservados através do controlo dos acessos e da manutenção de regras de comportamento compatíveis com os objetivos que justificaram a classificação daquele território.

Esta é um dos principais santuários da biodiversidade dos Açores. Esta depressão, de formato circular, apresenta um diâmetro de cerca de 2km e uma profundidade média de 400m, encontrando-se coberta por fauna e flora natural dos Açores.

A importância deste espaço, sob ponto de vista conservacionista, remonta à década de 40 do século passado. No dia 5 de junho de 1948, em reunião ordinária da Câmara Municipal da Horta, e tendo por base a importância conservacionista desta área, é declarada a Caldeira como “Zona de Proteção à Natureza”, tendo sido proibido o corte de lenhas no interior desta cratera, mantendo-se a possibilidade de pastoreio ao gado ovino. A sua importância está ainda bem patente pelos vários estatutos de proteção que a abrangem, como é o caso da sua inclusão na Rede Natura 2000. Esta é uma rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na União Europeia e que resulta da implementação das diretivas comunitárias Aves - relativa à conservação de aves selvagens, e Habitats relativa à conservação dos habitats e da fauna e flora selvagens.

Encontra-se também classificada como Zona Húmida de importância Internacional desde junho de 2008, e está designada como Sítio Ramsar o único que existe no Faial, o que reforça os estatutos de proteção e políticas de uso racional e sustentável deste habitat. É ainda considerado um Geossítio prioritário pelo Geoparque Açores, Geoparque Mundial da UNESCO.

Em 2008 com a criação do Parque Natural do Faial, principal estrutura de gestão das áreas protegidas desta ilha, a Caldeira foi reclassificada como Reserva Natural, categoria I – ICNB. Esse instrumento de gestão teve na base de vários investimentos em toda a ilha do Faial, sendo a Caldeira do Faial, por todas as razões mencionadas anteriormente, alvo de vários e avultados investimentos e melhoramentos com vista a conservar esse património natural único.

No ano 2010 procedeu-se:

À implementação do Plano Regional de Erradicação Controlo de Espécies de Flora Invasoras em Áreas Sensíveis na Caldeira do Faial;

Conceção e implementação do ordenamento da visitação, onde se destaca a renovação integral do miradouro e a construção do estacionamento;

Elaboração do regulamento da descida à Caldeira, que permitiu uma visitação controlada e a criação de várias empresas de animação turística e colocação da vedação de quatro quilómetros nas vertentes Sul e Oeste, para o controlo da entrada de herbívoros de grande porte neste perímetro, que devido à alimentação pouco específica e ao pisoteio, não permitiam o desenvolvimento da vegetação daquela zona, onde se encontram vários habitats da Rede Natura 2000.

Estas medidas, propostas pelo plano de gestão da Rede Natura 2000, muito contribuíram para a atribuição pela Comissão Europeia, ao Parque Natural do Faial, do prémio EDEN (Destinos Europeus de Excelência), no ano 2011, cujo o tema escolhido foi Tourism and regeneration of physical sites (Valorização Turística de Sítios). Esse prémio destinado a destinos turísticos nacionais (não tradicionais) que tivessem requalificado os seus sítios naturais ou o seu património local, convertendo-os em atracões turísticas que se constituíssem, por essa via, como catalisadores de uma maior dinamização local.

Foram esses constantes investimentos e a criação dos Cursos de Guias de Parque Natural que permitiram ao Parque Natural do Faial ganhar o prémio, no ano 2016, de Melhor experiência na Natureza nos prémios EDEN (Destinos Europeus de Excelência) “EDEN Innovation Prize 2016”, com a descida à Caldeira acompanhada. Este prémio tem um valor especial pois junta a boa prática de políticas públicas com intervenção de empresas privadas.

E assim se fazia o caminho que se julgava impossível ter um retrocesso, mas este existiu e foi tão grande que já levou a denuncias públicas de uma Associação de Defesa do Ambiente e da Associação de Turismo Sustentável.

Atualmente, senão vejamos:

A vedação colocada não passa de ferro velho onde as vacas se passeiam a belo prazer na zona da Caldeira, destruindo a flora local e pondo em risco quem por lá pratica pedestrianismo oferecendo, ainda, um péssimo cartão de visita;

As cabras selvagens continuam a multiplicar-se. descontroladamente, sendo uma situação muito preocupante, estando a contribuir diariamente para a destruição de um dos mais valiosos santuários naturais dos Açores;

Desconhece-se avanços no projeto de ordenamento do Cabeço Gordo, previsto no Plano de Gestão do Parque Natural do Faial e iniciado com a remoção da torre de 80 metros existente naquele espaço;

O Plano Regional de Erradicação Controlo de Espécies de Flora Invasoras em Áreas Sensíveis na Caldeira do Faial não teve continuidade e as infestantes proliferam sem controlo;

As infraestruturas do miradouro estão num estado deplorável de conservação, assim como a vedação que controla a descida à Reserva Natural da Caldeira;

A manta geotêxtil colocada no início do trilho circular da caldeira com o objetivo de evitar a erosão já é visível e necessita, urgentemente, de reparação.

Em conclusão, a Reserva Natural da Caldeira do Faial, que outrora foi um exemplo de conservação e gestão sustentável, encontra-se atualmente numa situação preocupante. A gestão das infraestruturas, o descontrolo da fauna invasora e a falta de continuidade em projetos essenciais como o Plano Regional de Erradicação de Espécies Invasoras estão a comprometer a preservação deste património natural. A urgência de medidas eficazes para a sua proteção é evidente, sendo necessário um esforço conjunto entre entidades públicas e a comunidade para garantir a segurança deste santuário natural para as gerações futuras.

A Reserva Natural da Caldeira do Faial constitui a mais antiga área protegida de Portugal. É um local único no mundo, onde a biodiversidade e a geodiversidade vivem em harmonia com o Homem, sendo um motivo de orgulho para todos os Açorianos.

A Reserva Integral da Caldeira, foi criada a 7 de março de 1972, através do Decreto n.º 78/72 e foi …





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