Retomo hoje a reflexão de fim de ano a propósito da comunicação social.

O Governo Regional dos Açores, na sua primeira versão Bolieiro, propalou, ainda em campanha eleitoral, a intenção de criar um apoio mais robusto à comunicação social privada. Na segunda versão, que é a que temos atualmente, confirmou essa promessa.

A verdade é que, passados quatro anos, a única coisa que o Governo conseguiu foi fazer aprovar na Assembleia Regional um apoio extraordinário às empresas privadas.

O Decreto Legislativo Regional que dá forma ao referido apoio foi aprovado em outubro no Parlamento e até hoje, nem vê-lo. O documento foi logo publicado no Diário da República e no Jornal Oficial. As portarias estão assinadas, o ano está a findar mas, dinheiro, como referi acima, nem vê-lo.

Se o apoio extraordinário é necessário para acudir à situação de corda na garganta da comunicação social privada nos Açores, e por isso é que foi aprovado, de nada serve se chegar depois do enforcamento. Dá a ideia que é assim que o Governo quer ver os jornais e as rádios nos Açores.

Do apoio robusto, também ainda nada. Nem a aprovação pelos deputados. Só espero que não venha a ser mais um debate sobre um nado morto.

Depois de tantas visitas aos órgãos de comunicação social, de tantas manifestações de intenção, de tantas festas e festanças a anunciar o tal apoio robusto, este Governo passa pela humilhação de se ter mantido, durante quatro anos, a aplicar o que os anteriores criaram. PSD, CDS e PPM não conseguiram mais do que fazer o que os outros já faziam.

Mas há um aspeto em que o atual executivo suplanta os anteriores. Colocou o garrote na publicação de publicidade institucional, quer dizer, deixou de anunciar nos jornais, retirando-lhes assim receitas, em nome do apoio robusto que vem aí. Apesar de tudo, compensou-nos com declarações proclamatórias, festas e festanças. Já não é mau. Morremos todos, mas felizes.

A determinação deste Governo é inegável. Não publica nos jornais nem nas rádios locais, embora os considere a todos imprescindíveis para a pujança da democracia que se vive nos Açores. Mas anuncia na RTP e na Antena 1. Dou, a título de exemplo, de entre outros, o anúncio de sensibilização da população para o combate aos roedores.

Tudo isto parece estar bem pensado por quem detém o poder da mesma cor. Até a Câmara da Horta publica no seu Facebook anúncios da Prevenção Rodoviária. Julgava que a rede social da Câmara se destinava à propaganda da própria Câmara. Pelos vistos vai mais além. Nunca pondo em causa, claro, a importância da comunicação social privada para a democracia…

Essa jura de importância é hipócrita, inconsequente e seletiva.

A propósito vou contar uma história que se passou com um dos nossos políticos detentores do poder. Conversávamos sobre as dificuldades por que passa a comunicação social privada. Dei como exemplo o caso, para obviar a tão preocupante situação, das câmaras municipais que não deixam cair os jornais dos seus concelhos, aqueles que os têm. Respondeu-me o douto e experiente político com quem conversava: “Talvez esses jornais não malhem tanto nas suas Câmaras”. Está visto: viva a democracia. Já Salazar falava de Portugal como uma democracia exemplar.

Vou dar a conhecer só mais um exemplo relativo ao Governo, e bem definidor dos métodos do Estado Novo.

É costume, pelo Natal, o presidente do Governo mandar publicar uma mensagem de Boas Festas. Só que este ano, com este Governo mal-intencionado, ou então distraído, para não dizer incompetente, a mensagem de José Manuel Bolieiro destinada a todos os açorianos não se destinou a todos os jornais. Foi uma decisão seletiva.

No dia 18 de novembro o INCENTIVO enviou uma mensagem ao departamento do Governo que tutela a comunicação social, da responsabilidade do secretário regional Paulo Estêvão, fazendo a habitual proposta de publicação da mensagem de Natal. A proposta foi encaminhada para a presidência do Governo.

Depois de duas insistências nossas, na véspera de Natal recebemos da presidência do Governo um presente em forma de mensagem, informando que a nossa proposta não tinha chegado em tempo útil. Eles lá no Governo, ou estão a dormir, ou encontraram uma desculpa de mau pagador para nos calar a boca. Se não queriam fazer a publicidade, então dissessem-no sem inventar desculpas. Não dava muito trabalho porque nos outros jornais, incluindo jornais on-line, poucos foram os não comtemplados. É que assim não dá tanto nas vistas.

Como se vê o INCENTIVO ficou sem o anúncio, e não foi por ter chegado atrasado.

É muito difícil fazer um jornal sem jornalistas. Sem lhes pagar, ainda é pior.

Estamos a entrar no novo ano e vamos continuar à espera. Parece que é a única coisa que este Governo sabe fazer: deixar os cidadãos à espera, neste setor e em muitos outros de que se vai ouvindo falar por aí.

Quanto à comunicação social, não se derruba só tapando o acesso à informação, como exemplifiquei, no texto passado, em relação à Câmara Municipal. Também se acaba com ela retirando-lhe financiamento. É uma morte mais natural, amplamente experimentada noutras paragens, mesmo em Portugal, no tempo do fascismo. Nessa altura, para aliviar consciências, chamava-se-lhe censura.

Quem não se sente não é filho de boa gente.