Governo dos Açores diz que não pode baixar mais Imposto sobre Produtos Petrolíferos

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O secretário das Finanças dos Açores disse hoje que a carga fiscal sobre os combustíveis na região já está no limite mínimo permitido, mas admitiu rever os preços mais cedo, se houver uma descida expressiva nos mercados.

“Na latitude que temos de carga fiscal, estamos no mais baixo que temos possibilidade neste momento para acomodar de alguma forma estas subidas”, afirmou, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas.

O preço dos combustíveis, que é fixado nos Açores no início de cada mês, vai aumentar em setembro, com a gasolina a custar mais 3,5 cêntimos por litro e o gasóleo mais 16,3 cêntimos por litro.

Entre junho e agosto, o preço da gasolina baixou 10,2 cêntimos por litro e o preço do gasóleo 28,2 cêntimos por litro, mas entre fevereiro e maio a gasolina tinha aumentado 32,3 cêntimos por litro e o gasóleo 53 cêntimos por litro.

Em junho, o executivo açoriano aumentou o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (IPS) face à redução que já tinha aplicado em abril e maio.

Questionado sobre se o ISP não podia baixar mais nos Açores, Duarte Freitas disse que com o quadro regulamentar atual não era possível.

“Apesar de o Governo ter levado ao limite a dedução fiscal, nos Açores, houve uma subida expressiva, no seguimento daquilo que se passa nos mercados internacionais”, lembrou.

Segundo Duarte Freitas, a subida dos preços dos combustíveis nos Açores era “inevitável”.

“Estamos todos sujeitos e somos vítimas desta crise internacional, não só pela guerra entre o Irão e os Estados Unidos, mas também ainda por consequências da guerra da Rússia com a Ucrânia. Nos últimos três meses, os preços até vieram a descer, mas desta vez, para acompanhar também, como é natural, os preços dos mercados mundiais, acabaram por subir”, apontou.

O governante reiterou, no entanto, que o executivo está disponível para rever os preços praticados nos Açores antes do final do mês, se houver uma descida significativa nos mercados internacionais.

“O sistema que nós temos nos Açores, quando há aumentos, protege-nos porque retarda esses aumentos. Pela mesma via, quando houver fortes diminuições, e esperamos que possa haver, o sistema também atrasa essas diminuições”, explicou.

Assim, acrescentou, “aquilo que o Governo se comprometeu é que quando houver descidas substantivas” é “refletir isso mais imediatamente nos preços e não só ao fim do mês”.

A subida do preço dos combustíveis nos Açores já motivou protestos da Federação Agrícola e da Federação das Pescas.

Texto Lusa | Foto Direitos reservados

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