Regional Tribunal Judicial da Comarca dos Açores reduz processos pendentes em 2025 por Incentivo 6 de Março, 2026 por Incentivo 6 de Março, 2026 O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores registou em 2025 uma diminuição de 10,04% nas pendências oficiais (processos ainda sem decisão) e de 3,91% nas pendências de secretaria (com decisão, …
