A inevitabilidade do gás e a indiferença governativa dos Açores

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Como é possível que o Governo Regional dos Açores, num mercado por si regulado, desenhe um plano de contingência económica e esqueça, deliberadamente, o combustível dos mais pobres, deixando desprotegidas as famílias mais carenciadas económica e energeticamente?

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O início do mês de maio trouxe consigo não apenas a promessa de dias mais longos, mas o peso indigesto de um aumento brutal no custo de vida, materializado de forma impiedosa na botija de gás.

Com uma subida asfixiante de 36,9 cêntimos por quilo, uma única garrafa roça agora os 29 euros, um salto abrupto de 4,70 euros em relação ao que era pago anteriormente que, embora pareça apenas um algarismo nas tabelas estatísticas, representa uma erosão dolorosa no orçamento de quem já vive no limite da dignidade.

É imperativo reconhecer que, ao contrário do mercado dos combustíveis rodoviários, o cenário do gás apresenta-se como um autêntico deserto de alternativas.

Se, perante a escalada do gasóleo ou da gasolina, o cidadão pode recorrer a cartões de desconto, vales promocionais ou até substituir o uso do automóvel pelos transportes públicos, o que se pode exigir a quem necessita de aquecer água para a higiene básica da sua família? No caso da botija de gás, a liberdade de escolha é uma falácia, tratando-se de um bem cuja elasticidade de consumo é praticamente nula. Esta inevitabilidade acentua a clivagem social que teimamos em não resolver, pois, enquanto se louvam os benefícios da transição energética, esquece-se com uma ligeireza preocupante que a esmagadora maioria das famílias não possui capacidade financeira para investir em dispendiosos sistemas de microgeração elétrica ou bombas de calor, restando-lhes a fidelidade forçada à tradicional garrafa.

A gravidade desta moldura social ganha contornos de um cinismo alarmante quando confrontada com a atualidade política. No passado dia 19 de maio, o Secretário Regional das Finanças veio a público anunciar, sem data de implementação, um pacote de oito medidas destinadas a mitigar o impacto dos preços dos produtos petrolíferos; contudo, num exercício de contorcionismo burocrático que evidencia uma enorme indiferença, nenhuma dessas medidas ousa tocar no preço da botija de gás.

Como é possível que o Governo Regional dos Açores, num mercado por si regulado, desenhe um plano de contingência económica e esqueça, deliberadamente, o combustível dos mais pobres, deixando desprotegidas as famílias mais carenciadas económica e energeticamente?

Torna-se urgente, por conseguinte, decompor o que pagamos quando adquirimos este bem essencial, lembrando que cerca de 26% do valor final resulta de uma pesada carga fiscal. Mais perversa ainda é a ineficiência técnica do sistema que penaliza o consumidor: pagamos por 13 quilos de produto, mas a física impede-nos de usufruir da totalidade da carga, restando invariavelmente entre 200g a 500g na garrafa. Ou seja, o cidadão consome apenas cerca de 95% a 97% do que comprou, sendo o remanescente devolvido à empresa que o reutiliza, gerando o que designado pelo “lucro por
omissão”, uma injustiça invisível onde o consumidor é duplamente lesado.

Olhando para a vizinha Espanha, encontramos o exemplo cabal de que a política pode ser um escudo protetor da cidadania, tendo aquele país decidido congelar o preço das garrafas de gás, pelo menos até ao final de maio.

Por cá, o silêncio governativo e a recusa em aliviar este fardo deixam-nos a refletir sobre as reais prioridades de quem nos governa. A política não pode ser apenas a gestão fria de números; tem de ser, acima de tudo, o garante da justiça social.

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