Madeira recupera tempo de serviço de professores oriundos de Açores e continente

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Os professores que lecionaram no continente, nos Açores e no ensino privado, mas optaram por integrar o sistema educativo da Madeira, vão recuperar o tempo de serviço na carreira com base num diploma hoje discutido na Assembleia Regional.

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“Torna-se indispensável assegurar que os docentes integrados nos quadros da rede pública da Região Autónoma da Madeira vejam igualmente reconhecido o tempo de serviço prestado no território continental e na Região Autónoma dos Açores, em condições de plena igualdade”, disse a secretária regional da Educação, Ciência e Tecnologia.

Elsa Fernandes falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, na apresentação de um decreto legislativo regional que visa alterar legislação que “estabeleceu as regras para a recuperação do tempo de serviço docente não contabilizado entre 29 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 01 de janeiro de 20ll e 3l de dezembro de 2017, ou seja, a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que não foram contabilizados para efeitos de progressão na carreira docente, por força das leis do Orçamento do Estado aprovadas durante esse período”.

O diploma também considera, para efeitos de posicionamento e progressão, “o tempo de serviço prestado em estabelecimentos de educação e ensino privados durante os períodos de suspensão da contagem do tempo, independentemente da sua localização geográfica”.

Segundo o articulado, a proposta legislativa prevê o “início da recuperação de tempo de serviço com efeitos a 01 de janeiro de 2026, com a atribuição de 1.197 dias ou 50% do tempo a recuperar nos casos em que o número total de dias seja superior a 2.393 dias”.

Também menciona que o impacto financeiro estimado, de janeiro a dezembro de 2026, é de 314.868,46 euros, correspondente à antecipação da progressão de um total de 208 docentes, ascendendo, em 2027, a 251.566167 euros, relacionado com 154 docentes.

“Não estamos a fazer um remendo, mas a conclusão de um processo de recuperação do tempo de serviço” e a proceder ao “reposicionamento dos professores no nível adequado”, afirmou a governante, destacando que este teve início em 2018.

Texto Lusa | Foto Direitos reservados

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