Parlamento dos Açores mantém proibição da pesca nas áreas de proteção total

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O parlamento dos Açores aprovou ontem uma proposta do PS que, na prática, mantém a proibição da pesca de atum nas zonas de ‘proteção total’, na rede de áreas marinhas protegidas, mas permite a atividade nas zonas de ‘proteção alta’.

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“Esta proposta permite a atividade da pesca de salto e vara nas zonas de proteção alta, reconhecendo o seu caráter sustentável, enquanto respeita a proteção total nas áreas mais sensíveis, onde não deve existir qualquer extração”, justificou Mário Tomé, deputado socialista, durante a apresentação da proposta na Assembleia Regional, na Horta.

Os socialistas, que inicialmente pretendiam que a pesca de atum, com a arte de salto e vara (cada pescador utiliza apenas uma cana com isco vivo para a captura do atum), fosse permitida na nova rede de áreas marinhas protegidas dos Açores (RAMPA), chegaram a um entendimento com o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), segundo o qual a pesca é permitida apenas nas ‘zonas de proteção alta’.

A redação final da proposta do PS não agradou, no entanto, a todos os elementos da sua própria bancada, já que, Gualberto Rita, antigo presidente da Federação de Pescas dos Açores, e atual deputado socialista, votou contra a iniciativa do partido e anunciou que irá apresentar uma declaração de voto.

Também Olivéria Santos, deputada do Chega criticou a solução agora encontrada, adiantando que o seu partido concordava mais com a proposta inicial do PS, por defender melhor os interesses dos pescadores: “mas o PS lá fez as suas negociações às escondidas, com o presidente do Governo Regional, e arranjaram um acordozinho”.

António Lima, deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano, contestou também o “acordo atamancado” estabelecido pelo “bloco-central”, que no seu entender não é tão favorável à classe piscatória como inicialmente se esperava.

O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, explicou em plenário que o acordo agora estabelecido entre o executivo açoriano e o principal partido da oposição, “não altera em nada” os pressupostos iniciais sobre as atividades permitidas na nova rede de áreas marinhas protegidas.

“Alterar a função ecológica da RAMPA, nesta altura do campeonato, seria voltar ao início, e teríamos de renegociar todo este processo”, advertiu o governante, acrescentando que a redação final da proposta aprovada no parlamento, vem ajudar a clarificar as atividades permitidas em cada área.

O acordo foi elogiado também por João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD, que definiu o entendimento alcançado entre o Governo e o PS, com a necessidade de garantir um “compromisso” a favor das pescas, mas também da proteção futura dos recursos marinhos da região.

Também Pedro Pinto, do CDS-PP e João Mendonça, do PPM (partidos que apoiam o Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro), manifestaram o seu apoio favorável à proposta de entendimento, considerando que garante a “preservação das áreas marinhas protegidas” e, ao mesmo tempo, “mantém o equilíbrio ecológico”.

Pedro Neves, do PAN, concorda igualmente com a solução encontrada, lembrando que o facto da pesca de atum nos Açores ser considerada seletiva e amiga do ambiente, “não diminui o impacto da atividade” em zonas que se querem de proteção total, adiantando que seria uma “desresponsabilização política” permitir que a pesca fosse permitida em toda a rede de áreas protegidas.

A proposta socialista acabou aprovada por larga maioria, apenas com os votos contra de António Lima, do BE, de Gualberto Rita, do PS e de Nuno Barata, da IL, que não chegou a intervir no debate.

O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, uma proposta apresentada pelo Governo Regional, que aumenta para 30% as áreas marinhas protegidas (300 quilómetros quadrados), no mar dos Açores, metade das quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.

Texto Lusa | Foto Direitos reservados

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