Porto do Varadouro vai merecer atenção dos deputados

Um grupo de cidadãos ligados ao setor das pescas, à utilização lúdica do Porto do Varadouro e à comunidade da ilha do Faial, criou uma petição dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

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O texto, que será entregue este mês, solicita que o futuro daquela infraestrutura seja analisado e debatido pelos deputados do Parlamento Regional.

Em nota enviada ao Incentivo, os peticionários salientam que a iniciativa surge “após meses marcados por respostas contraditórias e evasivas por parte de entidades regionais” que, segundo os subscritores, “têm adiado decisões essenciais e criado um clima de incerteza que ameaça a continuidade do Porto enquanto infraestrutura de pesca ativa”.

Localizado na costa ocidental da ilha do Faial, o Porto do Varadouro “é um elemento central da identidade, da história e da economia da freguesia do Capelo. Apesar do seu papel na atividade piscatória e do contributo direto para o rendimento de várias famílias, a infraestrutura tem sido alvo de desvalorização e abandono, situação que se agravou significativamente em 2025”.

Entre as medidas mais criticadas está a retirada da máquina de gelo, equipamento essencial para garantir a qualidade e valorização do pescado.

Os cidadãos contestam ainda o afastamento da Junta de Freguesia de processos de decisão, gestão, em que tradicionalmente sempre participou e a ameaça de encerramento do único posto de recolha de pescado fora da cidade da Horta.

A medida “compromete a sustentabilidade económica dos utilizadores do Porto”.

Em praticamente todas as ilhas existem postos de recolha de pescado em pleno funcionamento, com auxílio de uma viatura da LOTAÇOR, o que não acontece nesta ilha, explicam os signatários.

Em paralelo, “declarações públicas e internas de diferentes responsáveis governamentais e da LOTAÇOR, empresa gestora do Porto, têm sido incoerentes. Umas sugerem a continuidade da operação, outras afirmam não existirem garantias sobre o futuro da infraestrutura enquanto Porto de Classe D”.

Esta “sucessão de mensagens ambíguas” alimenta, segundo os peticionários, “a suspeita de que se procura construir uma narrativa que justifique o declínio do Porto e, eventualmente, a sua desclassificação ou encerramento”.

De acordo com a nota a que estamos a fazer referência, a comunidade considera estas posições uma “fragilização injustificada da atividade local e uma desigualdade territorial face a investimentos realizados noutras ilhas e portos da Região, incluindo infraestruturas sem atividade piscatória, onde foram gastos milhões de euros, tendo recentemente o Governo anunciado mais um investimento de milhões”.

Apesar da falta de investimento, o Porto do Varadouro mantém a sua atividade. Só este ano recebeu mais de 10 toneladas de peixe e 12 toneladas de lapas, gerou cerca de 20 mil euros em taxas de lota e é utilizado por embarcações profissionais e de recreio.

Os peticionários defendem que, com condições básicas de segurança e operacionalidade, estes valores poderiam aumentar substancialmente, reforçando a economia local, criando oportunidades para jovens interessados em iniciar carreira no setor e fazendo com que aramadores da Praia do Norte, Capelo e Castelo Branco pudessem utilizá-la, que por falta de condições têm exercer a sua atividade quase em exclusivo na Cidade da Horta

A iniciativa constitui, segundo os seus promotores, um apelo claro à responsabilidade política e aos compromissos assumidos. “A comunidade exige garantias sobre a continuidade da atividade piscatória no Varadouro, o restabelecimento de equipamentos e serviços essenciais, a reintegração da Junta de Freguesia nos processos de gestão e os investimentos mínimos que assegurem dignidade, segurança e futuro para todos os utilizadores”.

Afirmam ainda que não aceitarão “um processo de abandono gradual nem a repetição de encerramentos passado que têm penalizado a ilha do Faial, onde é sempre mais fácil encerrar do que melhorar.

O grupo de cidadãos sublinha que o Porto do Varadouro é património coletivo, não apenas do Capelo, mas da ilha e de todos os que defendem um desenvolvimento equilibrado. Consideram que, com investimento adequado, o Porto poderia ser uma alternativa complementar ao Porto da Horta, servindo um conjunto mais alargado de atividades.

A petição está disponível publicamente através do seguinte link para recolha de assinaturas online https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT128813 e também em formato papel.

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